A Lei 9.249/95 e a lei 11.727/2008 autorizam a redução dos percentuais de presunção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 32% para 8% IRPJ e 12% CSLL, de modo a gerar uma economia nos recolhimentos dos tributos devidos de até 66%.
Falar com especialista em Direito tributário
Este é o benefício que as clínicas especializadas em Neurologia podem pleitear e reduzir legalmente impostos devidos, mas para isso é preciso realizarem os seguintes procedimentos:
- Cirurgia para tumor de Hipófise
- Cirurgia cerebral endoscópica
- Cirurgia endoscopia na coluna vertebral
- Cirurgia de Hidrocefalia
- Cirurgia cerebral pediátrica
- Cirurgia para trauma de crânio com drenagens de hemorragias cerebrais e correção de fraturas de crânio
- Cirurgia para trauma raquimedular com artrose e fixação da coluna vertebral em caso de fraturas e degeneração da coluna
- Microcirurgia para aneurismas cerebrais e malformação vascular cerebral e raquimedular
- Microcirurgia para tumores raquimedulares
- Microcirurgia para tumores cerebrais
- Microcirurgia para nervos periféricos
- Tratamentos endovascular com embolização de aneurisma e malformação vasculares
- Tratamento clínico e cirúrgico da dor
- Tratamento cirúrgico de epilepsias
- Tratamento cirúrgico de doenças degenerativas
- Realização de arteriografia cerebral
- Síndromes compressivas (carpo, tarso, cubital)
- Avulsão de plexo braquial
- Eletroencefalograma
- Ressonância magnética
- Tomografia
Além disso, a Lei exige alguns requisitos que a Clínica deve preencher para a obtenção do Benefício Fiscal, são eles:
- Estar enquadrada no Regime Tributário do Lucro Presumido;
- Estar organizada, de fato, como Sociedade Empresária;
- Atender as Normas da Anvisa (Alvará de funcionamento/vigilância sanitária).
Falar com especialista em Direito tributário
Atendendo a todas as exigências legais e ainda não usufruindo do benefício da equiparação hospitalar, é possível recuperar dos últimos 5 anos os impostos indevidamente pagos e reduzir os devidos, pleiteando o benefício fiscal desde já!
Ficam excluídas da presunção menor as simples consultas e atividades administrativas.
Procure um especialista para saber mais sobre a possibilidade de redução de impostos devidos através da equiparação hospitalar.
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